1. Introdução
O Instituto Sincronicidade para a Interação Social – ISPIS, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, que atua como Fiscal sponsor para projetos sociais, culturais e ambientais, tem, entre os seus valores, a valorização da privacidade e a proteção dos dados pessoais e sensíveis de seus parceiros, doadores, beneficiários, colaboradores, voluntários e demais titulares de dados com os quais se relaciona.
Desta forma, cria esta Política que tem como objetivo informar, de maneira clara e transparente, como realiza a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção dos dados pessoais que estejam em seu poder, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
2. Dados Pessoais Coletados
- O ISPIS, no estrito cumprimento de sua missão, coleta os seguintes dados, de acordo com o tipo de relação que os titulares dos dados mantém com a organização:
- Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço.
- Dados financeiros: informações bancárias para gestão de doações, repasses ou prestação de contas.
- Dados institucionais: CNPJ, estatuto social, informações cadastrais de OSCs parceiras e de projetos apoiados.
- Dados de navegação: cookies, endereço IP e interações no site.
- Dados sensíveis (quando aplicável): origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde ou vida sexual, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político — sempre tratados com base legal adequada e mediante medidas de proteção reforçadas.
3. Finalidade do Tratamento
- Os dados pessoais e sensíveis coletados e tratados no ISPIS são utilizados para:
- Formalização de parcerias, contratos e termos de cooperação.
- Gestão de projetos e repasses financeiros sob responsabilidade da organização.
- Prestação de contas a órgãos públicos, conselhos e financiadores.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
- Comunicação institucional e relacionamento com doadores, parceiros e beneficiários.
- Garantia da transparência e integridade da atuação como fiscal sponsor.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas:
- Com órgãos públicos e reguladores, quando exigido por lei ou regulamento.
- Com parceiros, financiadores e auditorias externas, nos limites necessários para execução dos projetos.
- Com prestadores de serviço que atuam em nome da organização, mediante contratos que garantam a proteção de dados.
- Não realizamos a venda de dados pessoais a terceiros.
5. Uso de cookies em nossos sites e plataformas
Cookies são arquivos de texto que são gravados no dispositivo do usuário de acordo com as instruções contidas no código do site visitado.
O ISPIS pode coletar informações dessas marcas no dispositivo para identificar as atividades de navegação dos usuários, promovendo assim a otimização e usabilidade do site.
Se você quer saber mais sobre o uso de Cookies, sugerimos a leitura de nossa Política de Cookies.
6. Direitos dos Titulares (Artigo 18 da Lei 13.709/18)
De acordo com a LGPD, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento.
- Acessar os dados pessoais tratados.
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as normativas da LGPD.
- Revogar, a qualquer tempo e gratuitamente, o consentimento previamente concedido.
- Solicitar a portabilidade de dados, quando aplicável.
Os pedidos devem ser encaminhados ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO), no canal informado no item 9.
7. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.
8. Retenção e Descarte de Dados
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades aqui descritas ou para atendimento a exigências legais e regulatórias. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura, salvo nos casos de guarda obrigatória por lei.
9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O Encarregado de dados do ISPIS – DPO é o responsável por atender dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Contato do Encarregado (DPO):
E-mail: dpo@ispis.org
10. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou nas práticas do ISPIS.
11. Data de Vigência
Esta Política entra em vigor em 15 de agosto de 2025 e permanecerá válida até que seja substituída por versão atualizada.
